TJ julga pedido de liminar para suspender aumento do IPTU

11/12/2017 10:36

Sessão ocorre nesta segunda-feira. Deputados entraram com ação direta de inconstitucionalidade pela falta de critérios para reajustes

O DIA

Rio - O Órgão Especial do TJ julga amanhã o pedido de liminar dos deputados estaduais Luiz Paulo e Lucinha para suspender os efeitos da Lei 6.250/17, que aumentou o IPTU no Município do Rio. Ambos entraram com ação direta de inconstitucionalidade (Adin) pela falta de critérios para os reajustes. Além de intimar o prefeito Marcelo Crivella para prestar informações, a Adin pede a concessão de liminar para sustar a lei e para ser declarada a inconstitucionalidade. "Não cabe o argumento de que haveria uma defasagem inflacionária a ser reposta, pois a inflação dos últimos 16 anos foi de 199,74%, e a atualização do IPTU, no mesmo período, foi 200,73%", observou o deputado.

Baía degradada

As transformações urbanas por que passou o Rio também contribuíram para a decadência das águas da Guanabara. A constatação está no livro 'Baía de Guanabara: passado, presente, futuros', organizado por David Zee, Israel Klabin, Rodrigo Medeiros e Fabio Rubio Scarano, que será lançado amanhã, às 16h, no AquaRio. "A capacidade de digestão da carga poluidora da bacia foi ultrapassada na década de 50", revela Zee. O livro traz fotos como esta acima, da construção da Ponte Rio-Niterói, uma das causas da decadência da vida marinha na enseada por conta da poluição sonora.

Rei na barriga

Há seis meses no cargo, o presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, está colecionando desafetos no governo. "Insubordinado e arrogante" é como está sendo chamado, inclusive por políticos da base aliada. Anunciado como candidato à Presidência pelo Partido Social Cristão (PSC), em novembro, Rabello de Castro estaria irritando até a alta cúpula do governo.

 

 

Dinheiro em caixa

Em meio à crise financeira, uma boa notícia para o estado: a vistoria de veículos vai transferir este ano R$ 65,8 milhões para o Instituto Estadual do Ambiente. A inspeção foi criada em 1998 para verificar a situação de conservação do veículo.

Notícia boa

Apesar de a vistoria no Rio ser anual, o Conselho Nacional de Trânsito determinou que a vistoria seja implantada em todo o país até o fim de dezembro de 2019, a cada dois anos. Mas os cariocas podem comemorar: a partir de 2018, o Contran vai liberar da vistoria os veículos com até cinco anos de fabricação. Atualmente, a isenção é para os fabricados até três anos.

Último mutirão

O último Detran Presente do ano será dia 21, em Mesquita, na Baixada Fluminense. Será a 45ª edição do mutirão de serviços, que já realizou mais de 71 mil atendimentos.