TCM reconhece caixa-preta dos ônibus e intensifica auditorias.

03/07/2013 11:47

O Terminal Rodoviário Procópio Ferreira, na Central do Brasil, administrado pelo Sindicato das Empresas de Ônibus: receitas não foram informadas
Foto: Marcelo Carnaval / Agência O Globo

O Terminal Rodoviário Procópio Ferreira, na Central do Brasil, administrado pelo Sindicato das Empresas de Ônibus: receitas não foram informadas

 

RIO - Quase uma semana após a divulgação do voto do conselheiro Antônio Carlos Flores de Moraes, que arquivou o processo que investigava suspeita de formação de cartel na licitação para a concessão do sistema de ônibus do Rio, o Tribunal de Contas do Município (TCM) decidiu endurecer com a prefeitura e os quatro consórcios vencedores da concorrência. Admitindo que ainda há uma “caixa-preta” a ser aberta, o presidente Thiers Montebello determinou ontem que as auditorias ainda em andamento sejam intensificadas.

— As receitas alternativas, como arrecadação com publicidade nos ônibus, em TVs dos veículos BRT e na exploração dos terminais rodoviários, que foram repassados pela prefeitura ao Sindicato das Empresas (Rio Ônibus), ainda são uma caixa-preta. Solicitamos vários esclarecimentos que até hoje ainda não chegaram — afirmou Montebello.

Dúvidas no próprio voto

As dúvidas em relação ao sistema já apareciam no próprio voto divulgado na semana passada. O TCM ainda não conseguiu esclarecer quais são as receitas e as despesas geradas por cada um dos cerca de 20 terminais subordinados aos quatro consórcios. Nas respostas encaminhadas ao tribunal, havia apenas uma relação nominal de elementos de custos e de arrecadação, mas sem a especificação de valores. Entre eles, eram citadas receitas, por exemplo, com o aluguel de espaços para lojas ou publicidade. Em nota, o Rio Ônibus afirmou que “a administração dos terminais envolve despesas para permitir melhorias operacionais” e que “as receitas são reduzidas”.

 

Desde 2010, quando assumiram o sistema, os quatro consórcios delegam ao sindicato a gestão dos terminais. E documentos já analisados pelo TCM mostram que a entidade chegou a terceirizar para si mesma a administração desses locais. Para isso, foi criada em 2011 uma empresa chamada Rioter, cujos associados eram o próprio Rio Ônibus e a Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico (Sinart), com sede em Salvador. O Rio Ônibus informou que a sociedade foi desfeita há seis meses por questões internas. O tribunal ainda está auditando a parceria, que previa a divisão em partes iguais de eventuais lucros. A prefeitura informou por meio de nota que a terceirização estava prevista no edital.

Contrato de R$ 50 milhões

A relação do Rio Ônibus com a Secretaria municipal de Educação também gera dúvidas. Por ano, cerca de R$ 50 milhões são repassados para que a entidade controle a frequência dos alunos, através de um sistema de bilhetagem eletrônica, cuja prestação de contas ainda não foi totalmente esclarecida.

Ontem, o procurador José Ricardo Parreira de Castro, que atua junto ao TCM, entregou o parecer em que propõe a revisão do arquivamento do processo sobre formação de cartel. O passo seguinte será a escolha de um novo relator para analisar se cabe a reabertura da discussão em plenário.

Independentemente disso, em processos que foram desmembrados, foi formulada uma lista com mais de dez itens a serem esclarecidos. Será verificado, por exemplo, se foram cumpridos os prazos previstos em contrato para a implantação de câmeras e sistema de GPS. O percentual de motoristas que participaram de reciclagem e a cobrança de um plano de ação da Secretaria de Transportes também estão na mira do tribunal.



Jornal Folha do Rio.