PSDB protocola requerimento contra Dilma no TSE por fala no 1º de Maio.

05/05/2014 15:17

O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), coordenador jurídico do PSDB,  protocolou nesta segunda-feira (5) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) requerimento contra a presidente Dilma Rousseff por suposta propaganda eleitoral antecipada no pronunciamento feito do Dia do Trabalhador. Na ocasião, a presidente anunciou, em cadeia nacional de rádio e TV, a correção de 4,5% da tabela do imposto de renda e reajuste de 10% dos benefícios do Bolsa Família de 36 milhões de pessoas integrantes do programa Brasil sem Miséria.

De acordo com a representação do PSDB, Dilma usou o pronunciamento para fazer propostas para um “futuro governo”, ataques a adversários, e “pedido explícito de voto”.


“Acresce que a representada se posicionou como mais apta a exercer o mandato de presidente da República, inclusive ao atacar, incisivamente, seus adversários”, complementou Carlos Sampaio, na representação.

“Houve propaganda eleitoral no pronunciamento da senhora presidente da República, na medida em que ocorreu veiculação de manifestação em período vedado por lei. Tal pronunciamento levou ao conhecimento geral a candidatura pública e notória da representada, além de identificar as ações políticas que pretende desenvolver”, diz o documento do partido de oposição.

Ao final do texto, o tucano pede que Dilma seja multada pela conduta e impedida de realizar pronunciamentos semelhantes. Além do requerimento no TSE, o PSDB anunciou que entrará com pedido para que a Procuradoria-Geral da República investigue o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Thomas Traumann, por suposta prática de improbidade administrativa na veiculação da propaganda.

De acordo com Sampaio, a propaganda eleitoral fora do período determinado pela legislação também caracteriza a prática de improbidade, por ferir, segundo ele, os princípios da “impessoalidade” e do dever de lealdade para com a Constituição Federal.

“Ao pessoalizar os atos de governo, a presidente Dilma esquece que o patrimônio público pertence ao povo brasileiro e não a ela própria e a seu grupo político. Isso é inconstitucional, ilegal e imoral”, afirmou o deputado.

 
 
Jornal Folha do Rio.