PMDB acusa PT de descumprir acordo e ameaça votações da Câmara.

16/10/2013 16:12

O líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), acusou nesta terça-feira (15) o PT de descumprir acordo feito na semana passada para a votação da minirreforma eleitoral e disse que o partido, maior aliado do governo, passará a obstruir todas as votações da Casa.

A segunda tentativa do PMDB de votar o projeto que altera regras eleitorais falhou na tarde desta terça devido à iniciativa de partidos governistas, com o apoio do PT, de apresentar reiterados requerimentos pedindo o adiamento da sessão.

Os líderes do PT, José Guimarães (CE), e do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), discutem no plenário (Foto: Luis Macedo/Ag.Câmara)Os líderes do PT, José Guimarães, e do PMDB, Eduardo Cunha, discutem no plenário.

A votação teve que ser interrompida antes da discussão da matéria porque uma sessão do Congresso Nacional para análise de vetos presidenciais estava marcada para às 19h.

Na semana passada, em reunião com a presidente Dilma Rousseff, o PT e PMDB entraram em acordo para votar, sem obstrução, a medida provisória que criou o programa Mais Médicos e depois a minirreforma eleitoral. O PMDB havia ameaçado impedir a votação da MP se o PT continuasse a tentar adiar a análise do projeto sobre regras eleitorais.

Após intervenção de Dilma, os dois partidos se comprometeram a não usar regras regimentais para impedir as votações. A MP do programa Mais Médicos foi aprovada na Câmara na última quarta (9). Já a minirreforma eleitoral estava prevista para ser votada nesta terça. No entanto, PSOL, PDT, PSB e PT defenderam mais tempo para analisar o relatório do projeto feito por Eduardo Cunha.

O PSB apresentou requerimento pedindo o adiamento da discussão por duas sessões e recebeu o apoio do PT. O requerimento foi rejeitado, mas evitou mesmo assim a votação do texto já que a sessão teve que ser cancelada para que o plenário do Congresso se reunisse.

Irritado, Eduardo Cunha disse que o PT não honra acordos e exigiu que a proposta seja votada nesta quarta (16). "O PMDB só continuará votando as matérias nessa Casa quando essa matéria for votada. Se for contra, rejeitem. Se o PT continuar a obstruí-la, o PMDB se sentirá no direito de obstruir as demais matérias. A obstrução será extensiva às matérias em comissões. Se o PT não quer cumprir trato feito na frente da Presidência da República, assuma!", disse Cunha.

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Não me venha cobrar acordo de coisa que eu não fiz [...] Não estamos obstruindo a sessão"
José Guimarães,
líder do PT

O líder do PT, José Guimarães (CE), pediu a palavra para rebater as acusações do peemedebista. Ele argumentou que o partido não está obstruindo porque não foi o autor dos requerimentos de retirada de pauta, "apenas" votou a favor do adiamento. O partido é contrário ao teor do projeto. "Não me venha cobrar acordo de coisa que eu não fiz. Eu disse que não tinha pelo PT acordo de mérito. Tanto é que está no 'sim' [orientado votação pelo adiamento da sessão]. Nós votamos pelo 'sim' e perdemos. Não estamos obstruindo a sessão", disse.

Isso é molecagem! [...] O PT não está cumprindo o acordo"
Eduardo Cunha,
líder do PMDB

Ao deixar o plenário, Eduardo Cunha afirmou que o PT faz "molecagem" ao defender o adiamento da votação. "Isso é molecagem! O que estou discutindo é uma questão de princípios. O PMDB cumpre acordos, eu sou um homem que cumpre acordo. O PT não está cumprindo o acordo", disse.

Minirreforma
Entre as propostas previstas no projeto da minirreforma eleitoral estão artigos que  tratam sobre os casos em que um candidato está filiado a dois partidos simultaneamente. Atualmente, a legislação prevê que quem troca de partido deve comunicar à antiga legenda e à Justiça Eleitoral sobre o cancelamento da filiação.

Nas ocasiões em que o candidato não fazia a comunicação imediatamente, a lei dizia que ficava configurada a “dupla filiação”. Como punição, a Justiça Eleitoral acaba considerando nulas as duas filiações, o que impede o político de se eleger. O projeto de lei, porém, determina que o juiz eleitoral apenas cancele a filiação mais antiga, permanecendo a mais recente.

Outra mudança proposta pela minirreforma é considerar crime a contratação direta e indireta de pessoas com o objetivo específico de divulgar mensagens ou comentários na internet para ofender a honra ou denegrir a imagem de um adversário político, partido ou coligação. O projeto prevê pena de detenção de dois a quatro anos para os autores da difamação, mais o pagamento de multa entre R$ 15 mil e R$ 50 mil.


Além disso, as modificações eleitorais determinam que a eventual substituição de um candidato só poderá se dar se ocorrer com pelo menos 20 dias de antecedência da eleição, à exceção dos casos de morte. Hoje, as siglas são autorizadas a substituir a qualquer momento um candidato considerado inelegível, que renunciou ou teve seu registro indeferido ou cancelado.

Muitas vezes, políticos que eram, por exemplo, barrados pela Lei da Ficha Limpa se mantinham na disputa eleitoral até a véspera do pleito para evitar a retirada de seu nome e de sua foto da urna eletrônica. Posteriormente, os votos atribuídos a ele eram encaminhados para seu substituto na eleição.

Por outro lado, a proposta de  dispensa os candidatos de apresentarem recibos nos casos de cessão de bens móveis que não ultrapassem R$ 4 mil. O texto também libera os políticos de prestarem contas de doações em dinheiro entre candidatos, partidos ou comitês financeiros que tenham como objetivo bancar despesas decorrentes do uso comum de sedes e de materiais de propaganda eleitoral. Na avaliação da assessoria legislativa da bancada do PSOL, a medida irá fragilizar a fiscalização e a prestação de contas eleitorais.

Outro artigo polêmico é o que classifica como “propaganda antecipada” a utilização de redes de radiodifusão pelos chefes dos Três Poderes para divulgar atos que simbolizem propaganda política ou ataques a partidos políticos. A falta de clareza em trechos inseridos no artigo 37 da Lei das Eleições pode permitir o uso político da nova regra.

 

Jornal Folha do Rio.
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