Para defesa de Cunha, só Barbosa pode expedir mandado de prisão.

09/01/2014 10:08

O advogado Alberto Toron, defensor do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), afirmou nesta quarta-feira (8) que, na avaliação dele, somente o relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, pode expedir o mandado de prisão do parlamentar.

Barbosa rejeitou recurso do petista e determinou o início do cumprimento da pena para os crimes de corrupção passiva e peculato. Mas o ministro saiu de férias nesta terça (7) sem assinar o mandado de prisão, documento necessário para que a Polícia Federal encaminhe Cunha à cadeia. Barbosa transferiu o plantão do Supremo para a ministra Cármen Lúcia, que passou a exercer interinamente a presidência da Corte.

 

Para o advogado de João Paulo Cunha, a ordem para prender o petista é prerrogativa exclusiva do relator da ação penal. “Acho que só o relator é que pode [assinar mandado de prisão], pois é ato privativo dele”, afirmou Toron ao jornal.

A assessoria do Supremo informou não ter encontrado no regimento do tribunal artigo que proíba o ministro de plantão a tomar essa decisão. O jornal entrou em contato com o gabinete de Cármen Lúcia, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.

Segundo apurou o jornal, um delegado da Polícia Federal telefonou na tarde desta quarta para o gabinete de Cármen Lúcia. Ele teria obtido a informação de que, na interpretação da ministra, somenteJoaquim Barbosa teria competência para emitir o mandado de prisão.

A ministra Cármen Lúcia ocupará a presidência em exercício do tribunal até o dia 19 de janeiro, quando será substituída pelo vice-presidente do STF, Ricardo Lewandowski. A previsão é de que Joaquim Barbosa só retorne em fevereiro, após o fim do recesso do Judiciário.

Ex-presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha foi condenado no julgamento do processo do mensalão, em 2012, a 9 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva (três anos), lavagem de dinheiro (três anos) e peculato (três anos e quatro meses).


Após o presidente do STF, Joaquim Barbosa, rejeitar o recurso de João Paulo Cunha no processo do mensalão, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), agendou para 4 de fevereiro reunião da Mesa Diretora da Casa a fim de discutir a possibilidade de abrir processo de cassação do deputado.

A execução da pena determinada por Barbosa se refere somente às punições por corrupção passiva e peculato, que somam seis anos e quatro meses de prisão. Como a soma das condenações pelos dois crimes é inferior a oito anos, Cunha poderá iniciar o cumprimento da pena de prisão em regime semiaberto (pelo qual o preso pode sair durante o dia para trabalhar e tem de voltar à noite para dormir na cadeia).

 

 

 

Jornal Folha do Rio.