Governo admite rever proposta de guarda de dados da internet no Brasil.

18/03/2014 15:24

Após reunião com líderes da base aliada na Câmara, os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmaram nesta terça-feira (18) que admitem fazer “ajustes” no trecho do Marco Civil da Internet que prevê o armazenamento de dados da rede no Brasil. A revisão desse item faz parte das negociações do governo para viabilizar a votação do Marco Civil. Ainda segundo os ministros, o projeto deve ser votado nesta quarta (19).

O relatório do deputado Alessandro Molon (PT-RJ) estabelece que o Executivo poderá, por meio de decreto, obrigar tanto empresas que oferecem conexão quanto sites (como Google e Facebook) a armazenar e gerenciar dados no Brasil. Assim, os “data centers” dessas empresas teriam que ser instalados no país.

O artigo foi incorporado ao projeto após a revelação de que o governo dos Estados Unidos teria acessado comunicações da presidente Dilma Rousseff com ministros e assessores. No entanto, partidos da base aliada, sobretudo o PMDB, acreditam que a obrigatoriedade de guardar os dados no Brasil significaria um controle excessivo da internet pelo Estado.

Esse trecho era citado pelo Palácio do Planalto como uma das principais medidas para garantir a privacidade das comunicações dos internautas brasileiros e evitar que o país seja alvo de espionagem internacional.

“No que diz respeito a data center, estamos ouvindo para ver se existem alternativas de construção redacional  que permitam que a soberania nacional seja atendida nesse caso da produção dos dados. Estamos ouvindo para ver se há construções possíveis para defender a soberania nacional sem que haja arestas que inviabilizem a aprovação dos textos”, disse Cardozo.

De acordo com o ministro da Justiça, o governo admite alterar o texto desde que, de alguma forma, a “soberania” do Brasil seja assegurada.  “Desde que o princípio da soberania seja atendido, construções são possíveis. Estamos construindo alternativas para garantir o ponto principal dos ‘data centers’, que é garantir a soberania nacional”, afirmou.

A ministra Ideli Salvatti afirmou que, na negociação sobre o armazenamento de dados, o governo tentará garantir que empresas estrangeiras que atuem no Brasil se submetam à legislação brasileira e garantam a privacidade de dados dos usuários brasileiros, ainda que não instalem “data centers” no país.

“Nós temos vários partidos que estão defendendo não ter a obrigatoriedade do data center no Brasil, mas temos uma questão que não abrimos mão, que é garantir a aplicação da legislação brasileira sobre os dados  produzidos no Brasil que circulem no Brasil. Queremos que quem atua no Brasil esteja absolutamente submetido a legislação brasileira. isso é inegociável.”

O relator da proposta também flexibilizou o discurso quanto ao armazenamento de dados no país. “Desde o início, os data centers são um meio [de garantir a privacidade de dados], não um fim em si mesmo. Esse trecho surgiu após a questão da espionagem. O que é preciso ter em mente é que o Marco Civil serve para garantir a proteção de dados dos brasileiros”, afirmou Alessandro Molon.

Neutralidade
Com relação a outro ponto polêmico do Marco Civil da Internet, a chamada “neutralidade da rede”, o governo afirma que não fará alterações no texto.  O projeto de Molon impede que provedoras de internet de ofereçam planos de acesso que permitam aos usuários utilizar só e-mail, redes sociais ou vídeos.

O PMDB é contrário a esse ponto da proposta e defende a limitação de conteúdo por acreditar que ela poderá baratear a internet. “A neutralidade é uma questão para nós intocável. A neutralidade da rede é um princípio que o governo defende com veemência”, afirmou o ministro da Justiça.

Negociações
De acordo com Cardozo, as negociações em torno do texto continuarão ao longo do dia. Às 18h30, o ministro se reunirá com lideranças de partidos aliados no Ministério da Justiça para tentar encontrar uma solução para o texto.

Nesta segunda (17), terminou sem acordo reunião entre Cardozo, o vice-presidente da República, Michel Temer, e o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ). O líder peemedebista pretende apresentar em plenário uma emenda com diversas alterações ao texto, sobretudo com relação à neutralidade da rede e à manutenção dos dados da internet no Brasil.

Segundo maior partido da Câmara, o PMDB, se obtiver apoio de outras siglas governistas, poderá imprimir derrota ao texto de Molon, o que preocupa o Palácio do Planalto.

 

 

 

 

 

Jornal Folha do Rio.