Com a presença de artistas, Senado aprova projeto de lei com novas regras para o direito autoral.

04/07/2013 14:30

O senador José Sarney cumprimenta o cantor Roberto Carlos no plenário do Senado, durante votação de projeto de lei sobre direitos autorais
Foto: Givaldo Barbosa / Agência O Globo

O senador José Sarney cumprimenta o cantor Roberto Carlos no plenário do Senado, durante votação de projeto de lei sobre direitos autorais

 

BRASÍLIA - Sob o olhar de grandes nomes da música brasileira, como Roberto Carlos e Caetano Veloso, o Plenário do Senado aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que estabelece novas regras para a cobrança, arrecadação e distribuição dos direitos autorais de obras musicais. O PLS 129/2012 foi elaborado a partir do trabalho da CPI do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), criada pelo Senado para investigar denúncias de irregularidades contra a entidade.

 

O texto aprovado teve relatoria do senador Humberto Costa (PT-PE) e prevê que o Ecad continua a ser formado pelas associações que congregam compositores e intérpretes. Mas essas entidades terão de se credenciar junto ao Ministério da Cultura para demonstrar que têm condições de administrar os direitos autorais. Antes, essa formalidade não era necessária. A matéria agora segue para a Câmara, onde o presidente Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) pretende apreciá-la antes do recesso parlamentar, dia 17.

Artistas permaneceram durante o dia todo em Brasília para pressionar os parlamentares. Eles também se encontraram com a presidente Dilma Rousseff para pedir a criação, por meio de projeto de lei, de uma entidade que sirva como mediadora de conflitos. Esse órgão seria vinculado ao Ministério da Cultura.

Roberto Carlos e os outros artistas - como Erasmo Carlos, Caetano Veloso, Gabi Amarantos, Nando Reis e Roberta Miranda - assistiram à votação de dentro do plenário e toda hora eram requisitados pelos parlamentares para tirar fotos e dar autógrafos.

Monopólio com regulação

Nas palavras do relator Humberto Costa, o Ecad manterá o monopólio da arrecadação e distribuição dos recursos, mas, a partir de agora, isso será regulado. A maioria dos artistas que desde cedo lotou a sala onde foi realizada a reunião da Comissão de Constitução e Justiça (CCJ) aplaudiu o relatório. Eles reclamavam da falta de transparência do Ecad. Mesmo quem foi contrário não criticou o mérito do relatório, mas pediu mais tempo para discutir o assunto, como foi o caso de Jair Rodrigues e de representantes do próprio Ecad.

À tarde, os artistas voltaram a se reunir com os senadores, na sala do presidente Renan Calheiros (PMDB-AL), para pedir urgência na votação da matéria. Como o projeto ainda precisava passar pela Comissão de Educação e Cultura antes de ir ao plenário, somente com aval dos líderes essa etapa poderia deixar de ser cumprida, adiantando a tramitação. O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) não queria abrir mão, mas resolveu atender aos apelos dos artistas e dos demais colegas.

O relator disse ainda que o projeto deveria ser votado imediatamente para se acelerar a necessária reforma dos gastos coletivos dos direitos autorais.

— Precisamos acabar com a cultura que admite a pirataria e que não acha justo o pagamento de direitos autorais. Precisamos cada vez mais criar as condições para que se cumpra esses pagamentos dos direitos autorais. Para que se pague o justo.

O relatório determina ainda que a taxa paga pelos autores para o Ecad, hoje de 25%, seja no máximo de 15%. A entidade terá quatro anos para se adaptar a esta determinação.

 

Jornal Folha do Rio.