CCJ discute CPIs na terça, mas decisão final será do plenário, diz Vital.

04/04/2014 15:47

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Vital do Rêgo (PMDB-PB), marcou para a próxima terça-feira (8) uma reunião para discutir dois questionamentos – um apresentado pelo governo, outro pela oposição – sobre a abrangência das investigações a serem realizadas na CPI da Petrobras.

A oposição quer focar somente em negócios da petroleira; o governo quer ampliar as apurações, para atingir também empresas ligadas ao PSDB e ao PSB.

O senador disse esperar que a decisão da CCJ ocorra na própria terça, mas diz que no dia seguinte, quarta (9), a questão será submetida ao plenário do Senado. Tanto na CCJ quanto no plenário o governo tem maioria de votos.

Nesta quarta (2), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu rejeitar as duas questões de ordem, apresentadas, respectivamente, pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP).

Ele decidiu que a CPI pode incluir mais de um "fato determinado", para investigar não somente negócios suspeitos da Petrobras, mas também suposto cartel no Metrô de São Paulo e a construção do Porto de Suape, em Pernambuco.

No pedido de CPI da oposição, o objetivo era investigar somente denúncias relacionadas à Petrobras: a compra da refinaria de Pasadena (EUA), irregularidades na segurança de plataformas, superfaturamento nas obras de refinarias e suposta propina recebida por funcionários da estatal por parte da SBM Offshore, uma empresa holandesa que aluga plataformas.


"Eu tenho contra o direito da vista a exigência regimental de dois dias. Então vou oferecer a vista, mas por horas. Eu quero entregar terça-feira o resultado dessa missão", declarou o senador. "Entendo que não podemos passar em branco ou atrasar o processo porque vamos ser cobrados. A CCJ terá que se reunir na terça-feira."

Na decisão da CCJ, Vital disse que, para evitar qualquer demora, vai conceder apenas algumas horas se algum senador pedir vista para ter mais tempo de análise. Em geral, um parlamentar pode interromper o processo por dias, retornando com sua posição na sessão seguinte. O peemedebista lembrou que o regimento determina prazo de dois dias úteis para que a comissão dê seu parecer final.

Ainda não há um relator escolhido para elaborar um parecer sobre os questionamentos, de acordo com Vital. "Estou discutindo. Eu preciso entregar esses documentos a senadores que estejam presentes na próxima terça-feira", afirmou.

Ao permitir que a CPI tenha a amplitude maior, Renan Calheiros argumentou que as investigações pedidas sobre a Petrobras também estão contempladas no requerimento dos governistas. Considerou que a CPI governista servirá de "adendo" para a primeira comissão proposta.

Essa interpretação, porém, deverá ser questionada pelos partidos oposicionistas no Supremo Tribunal Federal na semana que vem, segundo informou o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG). Para a oposição, a ampliação pode diluir as investigações sobre a Petrobras.

Calheiros, por sua vez, disse que "não é a primeira vez que a oposição faz isso". "Não é a primeira vez que a oposição faz isso. A oposição perdeu no ano que passou uma decisão do Supremo querendo intervir no Legislativo. Cabe ao presidente do Congresso trabalhar para que essa intervenção não aconteça no dia a dia. Seja de que poder for", disse o presidente do Senado.

No ano passado, partidos de oposição, juntamente com o PSB, tentaram barrar no Supremo a tramitação de um projeto de lei que inibia a criação de novos partidos. A matéria, no entanto, foi liberada pelo tribunal e acabou sendo aprovada no Congresso.

 

 

 

 

 

Jornal Folha do Rio.