CCJ da Câmara aprova cota racial para deputados federais e estaduais.

30/10/2013 14:42

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece reserva de vagas para parlamentares de origem negra na própria Câmara e nas assembleias legislativas.

Não há previsão de quando a proposta será votada no plenário. Antes, o texto ainda terá de ser submetido a uma comissão especial a ser formada especificamente para analisar a proposta. Para alterar a Constituição, uma PEC precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado, por maioria de três quintos dos membros de cada uma das casas (308 deputados e 49 senadores).

Segundo a proposta, o percentual das vagas destinadas aos parlamentares de origem negra corresponderá a dois terços do percentual da população que se declarou preta ou parda no último censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Pelos dados do último censo, de 2010, esse percentual seria de 50,7%.


A proposta aprovada na CCJ também determina que o percentual de vagas destinadas a parlamentares negros não pode ser inferior a 20% ou superior a 50% do total de vagas.

Se a PEC estivesse em vigor hoje, dois terços dos 50,7% corresponderiam a 173 vagas para negros entre os 513 deputados da Câmara.

'Voto específico'
De acordo com o projeto, a reserva de cotas raciais teria validade por cinco legislaturas (o equivalente a 20 anos). Pelo texto, durante esse período, cada eleitor teria direito a um "voto específico" destinado a candidatos negros.

O projeto não esclarece o que é o "voto específico" – se, por exemplo, o eleitor passaria escolher dois candidatos (um negro e um não negro). O G1 procurou o deputado Luiz Alberto (PT-BA), autor do texto, e a assessoria dele, a fim de esclarecer, mas não conseguiu contato.

'Choque de democracia'
Na justificativa da PEC, o deputado Luiz Alberto (PT-BA), coordenador da Frente Parlamentar Mista pela Igualdade Racial e em Defesa dos Quilombolas, afirma que o projeto busca “superar insuficiência” na democracia brasileira.

“O que se propõe aqui é dar um choque de democracia nas casas legislativas e que esse choque recaia justamente sobre a questão decisiva em todas as discussões histórica e teoricamente mais relevantes sobre a democracia no Brasil, que é a das relações entre equidade racial e equidade social, econômica, cultural e política”, escreveu o parlamentar do PT ao assinar a proposta.

Jornal Folha do Rio.