Câmara pede ao STF para julgar com urgência liminar sobre Donadon.

03/09/2013 10:51

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou nesta segunda-feira (2), por meio de nota oficial, que irá solicitar que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgue urgentemente a liminar (decisão temporária) concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu os efeitos da sessão que rejeitou cassar o mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO).

A decisão de Barroso vale até que o plenário do Supremo julgue em definitivo o pedido de suspensão dos efeitos da sessão, formulado pelo líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP).

“A presidência da Câmara dos Deputados solicitará a urgente decisão do pleno do Supremo Tribunal Federal sobre o mérito da questão [liminar de Barroso]. Ressalte-se que o sr. Natan Donadon já foi afastado do exercício do mandato e o suplente empossado”, diz a nota.

No pedido ao Supremo, Sampaio argumentou que, como Donadon foi condenado pelo STF, perdeu os direitos políticos e, com isso, não caberia mais ao plenário da Câmara decidir sobre a perda de mandato. Para o parlamentar, a mesa da Câmara teria simplemente que decretar a cassação, cumprindo a decisão do Supremo ao condenar Donadon.


Henrique Alves foi informado sobre a liminar ao desembarcar em Brasília, no final da tarde. Assim que soube da decisão, se dirigiu ao gabinete do vice-presidente da República, Michel Temer. Ele deixou o escritório da Vice-Presidência por volta das 18h30 e foi para sua residência oficial, onde se reuniu com o secretário-geral da Câmara, Mozart Viana, e assessores jurídicos da Casa.

Ao conceder a liminar, o ministro deu prazo de dez dias para que a Câmara dos Deputados e a Advocacia Geral da União (AGU) se manifestem sobre o caso, informando os motivos pelos quais o requerimento de cassação foi levado à votação no plenário. Depois que as informações chegarem, Barroso enviará o processo para julgamento pelo plenário do STF. Não há data para que isso aconteça.

Plenário preservou mandato
Na semana passada, em votação secreta, 233 deputados se manifestaram a favor da cassação, mas para isso eram necessários pelo menos 257 votos. Outros 131 deputados votaram pela manutenção do mandato de Donadon e 41 se abstiveram.

Mesmo com o resultado, o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN),declarou o afastamento de Donadon, devido ao cumprimento de pena de prisão em regime fechado, e deu posse ao suplente Amir Lando (PMDB-RO).

O parlamentar está preso desde 28 de junho no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde cumpre pena de 13 anos devido à condenação em 2010 por peculato e formação de quadrilha pelo Supremo – Donadon nega as acusações.

Leia abaixo a íntegra da nota da Câmara:

A Presidência da Câmara dos Deputados tomou conhecimento da liminar proferida pelo ministro Luís Roberto Barroso, a quem manifesta profundo respeito e consideração.

A Presidência da Câmara dos Deputados solicitará a urgente decisão do Pleno do Supremo Tribunal Federal sobre o mérito da questão. Ressalte-se que o sr. Natan Donadon já foi afastado do exercício do mandato e o suplente empossado.

Assessoria de Imprensa da Presidência da Câmara dos Deputados

 

Jornal Folha do Rio.