Apenas 3,8% das cidades têm um Plano Municipal de Transporte.

03/07/2013 11:44

RIO - Pesquisa de Informações Básicas Municipais - Munic, divulgada nesta quarta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que apenas 3,8% das cidades brasileiras têm um Plano Municipal de Transporte. Outros 7,7% dos municípios informaram estar elaborando o instrumento. Os dados do levantamento se referem ao ano passado.
 

Foi por conta do descontentamento com o reajuste no preço dos transportes coletivos e do caos no setor que grupos começaram a ir para as ruas protestar, culminando numa onda de manifestações que tomou conta do país no mês passado. O levantamento mostra que a evolução no número de municípios com plano foi baixa. Em 2008, 3,1% das cidades declararam ter um Plano Municipal de Transporte. Quatro anos depois, o aumento foi de apenas 0,7 ponto percentual.

Apesar de não ser obrigatório, o IBGE afirma que o plano é importante para que se tenha uma ação planejada no setor, definindo as políticas setoriais para transporte coletivo, trânsito e vias públicas, de maneira integrada.

“O planejamento integrado entre transportes, trânsito e sistema viário permite à prefeitura melhorar a qualidade de vida dos cidadãos, devendo ser o principal eixo da política definida no Plano de Transportes, ao diminuir o tempo e os custos dos deslocamentos e aumentar a acessibilidade às diversas regiões do município”, pontua o texto do IBGE.

Municípios populosos e sem plano para transporte

A pesquisa mostra que 44,7% dos municípios brasileiros com mais de 500 mil habitantes sequer possuíam um plano para o setor. Mas, o levantamento mostra que eles estão tentando correr atrás do prejuízo. Era na categoria de municípios com mais de 500 mil habitantes que se encontrava o maior percentual de cidades que estavam elaborando o Plano Municipal de Transporte (28,9%).

Com a Constituição Federal de 1988, ficou definido que cabe aos municípios organizar e prestar, diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluindo o de transporte coletivo.

Em 2012, 25,7% dos municípios não possuíam sequer uma estrutura organizacional na prefeitura para tratar do tema, seja esta estrutura uma secretaria, um departamento ou um setor dentro da administração direta ou indireta. Para o IBGE, grande parte dos municípios raramente consegue formular uma política de transporte mais ampla, abrangendo transporte coletivo, trânsito e vias públicas.

“As prefeituras tradicionalmente concentram suas ações na implantação e manutenção de vias públicas, têm pouca atuação na gestão de trânsito e se limitam a administrar a tarifa dos serviços de ônibus. Para solucionar as periódicas crises que envolvem os setores da população que mais dependem do transporte coletivo, os governos, em geral, apresentam respostas superficiais”, conclui o texto da pesquisa do IBGE.

Poucos conselhos para ouvir a sociedade

O IBGE questionou as prefeituras sobre a existência de conselhos municipais na área de transporte. O Conselho Municipal de Transporte é um organismo de representação da sociedade civil na gestão da política para o setor. Em 2012, ainda era pequeno o percentual de municípios que se utilizam deste instrumento. Apenas 6,4% das cidades possuíam Conselho Municipal de Transporte.

“A participação da população na formulação de políticas e na gestão do transporte é um instrumento prático para provocar ações efetivas na área, além de auxiliar na fiscalização da atuação da prefeitura no setor”, pontua o texto da pesquisa.

Sem plano diretor

De acordo com os dados colhidos pelo IBGE, menos da metade das cidades (47,8%) tinham um plano diretor. Em 2005, esse índice era de 14,5%. A legislação urbanística pós-Constitutição de 1988 estabeleceu os critérios, informando que municípios deveriam ter plano diretor. Das cidades que se encontram dentro dessas características, 76,6% tinham plano. O restante descumpre a obrigatoriedade. Eles deveriam ter criado um plano diretor até 10 de outubro de 2006, mas não o fizeram até o ano passado.



Jornal Folha do Rio.