Defesa do Consumidor

Poupadores e bancos assinam maior acordo judicial da história

15/12/2017 12:59
Assinatura do acordo pelo Idec, Febrapo, AGU e Febraban. Foto: AGU Sob mediação da AGU (Advocacia-Geral da União) e supervisão do BC (Banco Central do Brasil), poupadores e bancos assinaram, na segunda-feira (11), o maior...

Consumidor tem direito a troca imediata de celular com defeito

11/12/2017 11:16
O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), do qual o Idec faz parte, firmou na última sexta-feira (18), o entendimento de que o celular é um produto essencial. Isso significa que, a partir de agora, se o aparelho apresentar problemas de funcionamento, o consumidor pode exigir a troca...

Se quer aproveitar a Black Friday fique de olho nos preços

29/11/2017 16:02
Na sexta-feira acontece a Black Friday, um dia em que o comércio oferece descontos para os mais variados produtos e serviços. Na verdade, uma disputa para abocanhar parte do 13º dos consumidores e uma forma para limpar os estoques e deixar espaço para a mercadoria do Natal. Seja como for, quem...

Rotulagem nutricional: as evidências devem prevalecer

24/10/2017 11:21
Na última terça-feira (17), neste mesmo espaço, representantes da indústria alimentícia trouxeram suas contribuições ao debate em curso a respeito do aperfeiçoamento das normas que regulam os rótulos nutricionais de alimentos e bebidas. Em um momento em que a Agência Nacional de Vigilância...

Serviço extra por celular entra na conta sem cliente perceber

23/10/2017 16:53
O crédito do celular pré-pago está sendo consumido em um ritmo maior do que o habitual? Atenção, você pode ter contratado da sua operadora, sem saber, o chamado Serviço de Valor Adicionado (SVA) — que vai de música a horóscopo, passando por cursos on-line de inglês e futebol. E não se sinta uma...

Relatório de nova Lei de Planos de Saúde será apresentado hoje

18/10/2017 15:07
O relator da nova Lei de Planos de Saúde, deputado Rogério Marinho, apresenta nesta quarta-feira (18), em uma comissão especial da Câmara dos Deputados, o texto final com as sugestões de alterações à legislação que regulamenta o setor de saúde suplementar (Lei nº...

Fila de banco demorada? Saiba seus direitos

17/10/2017 16:57
O que você faria em 1h? Provavelmente, diversas ideias passaram pela sua cabeça, mas nenhuma delas é perder esse tempo em uma fila de banco.  Embora hoje em dia muitas transações bancárias possam ser realizadas pela internet ou pelos aplicativos das instituições financeiras, ainda existem...

Cinco dicas para andar de bicicleta na cidade

10/10/2017 13:14
Trocar o carro pela bicicleta tem uma série de benefícios: além de ser uma opção de transporte barata, é também mais saudável e sustentável. O número de pessoas que optam por realizar seus trajetos diários com a bike tem crescido, contudo ainda tem muita gente que tem medo de sair pedalando por sua...

Confira dicas para escolher o presente ideal no Dia das Crianças

09/10/2017 11:25
Pensar no presente ideal para crianças pode parecer uma tarefa fácil, mas, na prática, nem sempre é. Próximo a datas como o Dia das Crianças, os pequenos ficam ansiosos e pedem desde brinquedos, até viagens ao espaço. Já os pais e familiares ficam determinados a escolher o melhor presente, que pode...

Organizações lançam manifesto contra nova Lei de Planos de Saúde

05/10/2017 11:14
Nesta quarta-feira (04), organizações de defesa do consumidor, da saúde e instituições públicas divulgam um manifesto contra a nova Lei de Planos de Saúde. Para as entidades, as propostas do relator do projeto, Rogério Marinho, representam grave retrocesso à saúde e aos direitos dos...

Mostrar que consumidor tem poder de escolha sobre empresas é, hoje, o maior desafio

04/10/2017 13:26
Com mais de sete mil associados e 280 mil pessoas engajadas no fortalecimento de suas ações, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) comemora 30 anos de atuação nesta sexta-feira. Desde sua fundação, em 1987, o instituto acumulou um importante histórico de lutas e conquistas, sendo...

Aplicativo permite que usuário avalie transporte no Rio de Janeiro

03/10/2017 11:52
Quem usa transporte público na cidade do Rio de Janeiro ou até mesmo pega uma bicicleta para chegar a seu destino já pode avaliar os serviços e as ciclovias por meio do aplicativo para celular MoveCidade, lançado na última semana na cidade. com linguagem e apresentação simples, o objetivo é...

Organizações se mobilizam contra nova Lei de Planos de Saúde

29/09/2017 13:45
Nesta sexta-feira (29), o Idec, a Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva) e o Cebes (Centro Brasileiro de Estudos da Saúde) vêm a público denunciar as propostas de alteração da Lei de Planos de Saúde em curso na Câmara dos Deputados. As entidades se reuniram na última quarta-feira com o...

Maioria dos que ingressam com ações contra reajuste de planos de saúde sai vencedora

27/09/2017 10:00
Pesquisa inédita feita pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) mostra que a maioria dos usuários de planos de saúde coletivos que ingressam na Justiça contra os reajustes das mensalidades saem vencedores. O trabalho analisou decisões de 11 tribunais do País, publicadas entre 2013 e 2017. Do...

Novo cadastro positivo representa grave retrocesso aos consumidores

27/09/2017 09:59
Nesta quarta-feira (27), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado pode votar um PLS (projeto de lei do Senado) que visa alterar as leis de cadastro positivo e sigilo bancário. Para o Idec, as alterações sugeridas representam grave retrocesso aos direitos dos consumidores e violam a...

Idec notifica Pão de Açúcar por falta de transparência em apps

25/09/2017 14:09
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) notificou o Grupo Pão de Açúcar por falta de transparência dos aplicativos da rede de supermercado. Segundo a entidade, faltam informações claras sobre quais dados são coletados, como são processados e a quem são repassados. “O que fere os...

STJ-Pagamento de dívida por codevedor originário impede execução em regresso contra avalistas

25/09/2017 14:06
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ilegitimidade de um grupo de avalistas para responder, em processo de execução, por dívida que foi quitada por um dos devedores originários. O pedido executivo foi apresentado pela própria empresa que pagou o débito, porém o...

VW é condenada a pagar R$ 1 bilhão a 17 mil donos de Amarok

20/09/2017 14:32
Dois anos após o início do Dieselgate (o escândalo mundial no qual o grupo Volkswagen manipulou resultados de emissões de diversos motores diesel, que acabavam poluindo mais que o permitid0), o juiz Alexandre de Carvalho Mesquita, da 1ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de...

TRF3 mantém decisão que autoriza diferenciação de preços entre homens e mulheres

20/09/2017 14:27
O desembargador federal André Nabarrete, da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), indeferiu a concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento da União interposto contra decisão 17ª Vara Federal Cível de São Paulo que autorizou a cobrança de preços diferentes entre...

Primeiro medicamento para doença rara é aprovado no Brasil

18/09/2017 11:31
Recentemente a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o registro do Spinraza (nusinersena), medicamento utilizado no tratamento da Atrofia Muscular Espinhal (AME), doença rara que atinge um em cada 10 mil bebês. O medicamento, cujo custo é altíssimo, é tido como a esperança de...
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